Nadia de Araujo Advogados launches a series of webinars
Nadia de Araujo Advogados launched the series Conversas Internacionais, a set of webinars on various topics in the area of Private International Law (Conflict of Laws). Each session is mediated by one of the firm’s partners: Nadia de Araujo, Lidia Spitz, and Carolina Noronha. So far, the discussions have touched on matters related to arbitration, the exercise of jurisdiction by domestic courts, and some contemporary issues in international family law. In addition to the simultaneous transmission, the sessions remain available to the public on the firm’s YouTube channel, alongside other content such as interviews and lectures. Nadia de Araujo Advogados can be followed on other social media platforms, such as Facebook, Instagram and LinkedIn.
Escritório Nadia de Araujo Advogados inaugura série de webinars
O escritório Nadia de Araujo Advogados inaugurou a série “Conversas Internacionais”, um conjunto de webinars sobre diversos temas da área do direito internacional privado. Cada sessão é mediada por uma das sócias do escritório: Nadia de Araujo, Lidia Spitz e Carolina Noronha. Até o momento, já foram tratados temas relacionados com a arbitragem, exercício da jurisdição nas redes sociais e desafios contemporâneos do direito de família internacional. Além da transmissão simultânea, as conversas permanecem disponíveis no canal do escritório na plataforma do YouTube, onde também podem ser acessados outros conteúdos, como entrevistas, palestras, eventos e demais webinars/lives. Além do YouTube, o escritório Nadia de Araujo Advogados também pode ser acompanhado em outras redes sociais, como o Facebook, Instagram e LinkedIn.
Suprema Corte dos Estados Unidos decide caso da Convenção da Haia de Sequestro e estabelece parâmetros para o conceito de residência habitual
No último dia 25 de fevereiro de 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América decidiu um caso seminal envolvendo a Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores: Monasky v. Taglieri (nº. 18-935). A Corte se pronunciou sobre duas questões. A primeira delas relativa à extensão e interpretação do termo da Convenção “residência habitual”, utilizada como parâmetro para determinação da jurisdição na qual são decididos todos os temas relacionados ao menor. Na segunda questão, a Corte se debruçou sobre a extensão do poder revisional do Tribunal de Apelação com relação às decisões de 1º grau tomadas no âmbito de aplicação da Convenção. No caso particular, debatia-se a definição da residência habitual de uma criança que, segundo o requerimento do pai, havia sido ilicitamente retirada da Itália e trazida pela mãe após apenas dois meses do nascimento para os Estados Unidos. O pai
Nadia de Araujo participa do III Congresso Internacional de Mediação Empresarial – GEMEP/CBAR
No dia 23 de outubro de 2019, foi realizado, em São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, o III Congresso Internacional de Mediação Empresarial – GEMEP/ CBAR – Mediação sem fronteiras. O primeiro painel do evento foi dedicado à discussão sobre a Convenção de Cingapura sobre Mediação (United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting on Mediation), assinada em Cingapura, em agosto de 2019, por mais de 40 países. O painel foi conduzido por Ana Beneti e contou com a participação de Mauricio Gomn, Leandro Renno e Nadia de Araujo, que em sua manifestação analisou o sistema brasileiro sobre internalização de tratados, com ênfase na relação dos futuros trâmites a serem enfrentados pela Convenção de Cingapura para aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A Convenção tem como objetivo facilitar o comércio internacional, a partir do fortalecimento da mediação como método alternativo de resolução de disputas
Nadia de Araujo palestra no VI BRICS Legal Forum
Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2019, ocorreu, no Rio de Janeiro, o VI fórum legal dos BRICS, evento no qual profissionais do direito, vindos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul debateram os diversos e atuais objetivos e desafios enfrentados pelo grupo. O evento foi realizado pela OAB. No âmbito da cooperação jurídica, foram debatidos tópicos como a possível criação de uma câmara central de arbitragem para os países que compõem o BRICS, bem como a necessidade de se encontrar soluções para os entraves hoje vivenciados pelos advogados que trataram de questões relativas ao comércio entre os países do grupo. As diferentes culturas, línguas e sistemas jurídicos representaram pauta de debate necessária. Nadia de Araujo integrou mesa presidida pelo advogado Paulo de Freitas e mediada pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro. Compuseram o painel: Samantha Mendes Longo (Wald Advogados), Roman Gherakov (Association of
Nadia de Araujo nova presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul em 2019
Nadia de Araujo foi reconduzida como membro Titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), por Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul datada de 17 de dezembro de 2018, para o período compreendido entre 18 de dezembro de 2018 e 17 de dezembro de 2020. Os demais membros titulares do TPR designados são o Dr. Guillermo Michelson Irusta (Argentina) e Dr. Javier Parquet Villagra (Paraguai). Foram designados como suplentes a Dra. Monica Pinto (Argentina) e Dr. Marcílio Franca Filho (Brasil). Nadia de Araujo recebeu a honrosa indicação com extrema satisfação e seguramente irá representar o Brasil com a independência, honestidade e imparcialidade que caracterizam a sua atuação em todas as causas em que atua. Além disso, em 2019, pelo sistema de rotação, a Presidência do TPR caberá ao Brasil, e será exercida pela primeira vez por uma mulher.
Nadia de Araujo e Lidia Spitz participam da negociação do Projeto de Sentenças na Haia
Entre os dias 13 a 17 de novembro de 2017, foi realizada a Terceira Reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças (Judgments Project) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O encontro ocorreu na Haia e contou com a participação de representantes de 56 Estados e da União Europeia, além de diversas organizações internacionais. Nadia de Araujo integrou a delegação brasileira, juntamente com os ilustres Boni Soares (AGU); André de Carvalho Ramos (MPF); Paulo Camargo Carneiro (Itamaraty), Marcelo de Nardi (juiz federal), Inez Lopes (UnB) e Fabrício Polido (UFMG). Já Lidia Spitz atuou como representante da ASADIP – Associação Americana de Direito Internacional Privado, juntamente com as renomadas professoras Maria Blanca Noodt Taquela (Universidade de Buenos Aires, Argentina) e Verónica Ruiz (Universidade de Edimburgo, Escócia). O Projeto de Sentenças visa estabelecer um instrumento internacional em construção com o fito de facilitar o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
Nadia de Araujo palestra nos 190 anos da USP
Nesse mês de agosto de 2017, a Faculdade de Direito da USP completou 190 de sua inauguração. Para comemorar a data, cada Departamento promoveu palestras especializadas ao longo da 2ª semana de agosto. No dia 17 de agosto, o Departamento de Direito Internacional promoveu uma palestra sobre cooperação jurídica internacional. A mesa foi presidida pelo Professor Paulo Borba Casella e contou com quatro expositores: Professor André Ramos, da USP, Professora Nadia de Araujo, da PUC-Rio, Professor Vladimir Aras, da UFBA e o Juiz de Ligação Francês Jean Philipe Rivaud. A Professora Nadia de Araujo analisou os benefícios que o anteprojeto de convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras trará para o Brasil quando a convenção estiver finalizada. O fato de integrar a Delegação Brasileira nas negociações possibilita o extenso conhecimento da matéria em discussão. A 3ª rodada de negociações será na Haia, em novembro de 2017.
PUC-Rio sedia a 7ª Conferencia do Journal of Private International Law
O Journal of Private International Law é o único periódico dedicado ao tema do Direito Internacional Privado na Inglaterra e desde o seu início procurou ser um canal não só para a divulgação de trabalhos científicos da área, mas também uma oportunidade para a reunião de professores e pesquisadores. Nesse intuito, o JPIL realiza a cada dois anos uma Conferência especializada, em que os palestrantes são selecionados pelo comitê organizador após uma chamada pública para apresentação de trabalhos para a Conferência. Nas suas edições anteriores esse encontro foi realizado sobretudo na Europa, e uma vez nos Estados Unidos. Em 2017, pela 1ª vez a Conferência foi realizada na América Latina. As professoras Nadia de Araujo e Daniela Vargas compuseram o Comitê organizador que selecionou os trabalhos e organizou o evento, junto com o Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen e idealizador da publicação. O evento foi estruturado em painéis
Nadia de Araujo palestra em evento promovido pela Arbitral Women
No dia 7 de julho de 2017, no auditório do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, a organização internacional não-governamental Arbitral Women promoveu um seminário em que se discutiu o tema “Preconcepções em Arbitragem”. O evento foi aberto pelo Presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, e pela representante da Arbitral Women no Brasil, Ana Weber. O Presidente fez questão de ressaltar as ações concretas que o CBMA tem promovido em prol da igualdade da nomeação de árbitros de ambos os sexos e assinou, nesta oportunidade, o Pledge da Arbitral Women sobre o tema. Em seguida, sob a presidência de Mariana Cuozzo, Secretária Geral do CBMA, iniciaram-se as palestras. Na primeira exposição, Ana Weber apontou através de alguns exemplos do dia a dia como nossas ideias preconcebidas nos fazem tomar decisões baseadas muitas vezes em aparência. Trouxe ainda dados sobre o número de mulheres presentes nas listas das principais câmaras arbitrais,
Nadia de Araujo discute o Judgments Project na Haia
Em fevereiro de 2017, foi realizada a segunda reunião da Comissão Especial sobre o Projeto de Sentenças (” Judgments Project”) da Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado. A delegação brasileira era composta por: Dr. Paulo Camargo Carneiro (Ministério das Relações Exteriores), Dr. Boni Soares (AGU), Dra. Nereida de Lima del Águila (AGU), Dr. Arnaldo José Alves Silveira (Ministério da Justiça), Dr. Marcelo de Nardi (juiz federal), Profa.Nadia de Araujo (PUC-Rio), Profa. Inez Lopes de Farias (UnB) e Prof. Fabríco Bertini Polido (UFMG). O Judgments Project consiste em um projeto que cuida do tema do reconhecimento e execução de sentenças judiciais.
Nadia de Araujo designada como membro titular do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
Em 05/01/2017, o Conselho do Mercado Comum do Mercosul designou Nadia de Araujo como membro titular do Tribunal Permanente de Revisão e como membro suplente o Dr. Marcílio Toscano Franca Filho. O mandato de ambos expira em 17/12/2018, podendo ser renovado. O Tribunal Permanente de Revisão (TPR) foi criado pelo Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, e consiste em uma instância jurisdicional permanente. Seu objetivo é garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos jurídicos fundamentais do processo de integração. O TPR pode se reunir como primeira e única instância ou como tribunal recursal de pronunciamento proferido por um Tribunal Arbitral Ad Hoc. Igualmente, é possível que o TPR seja acionado no intuito de se obter Opiniões Consultivas e em casos em que os Estados Partes provoquem o procedimento estabelecido para as Medidas Excepcionais de Urgência. Para maiores informações sobre o TPR, consulte tprmercosur.org
Nadia de Araujo palestra no XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional
Foi realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, o XIV Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, entre os dias 31 de agosto e 03 de setembro de 2016. No dia 1 de setembro, Nadia de Araujo presidiu e palestrou no painel especial sobre o Projeto de Sentenças (Judgments Project), atualmente objeto de negociações entre os países na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O Painel também contou com a participação dos Professores Marcelo De Nardi, UNISINOS, e Fabrício Polido, UFMG. O painel apresentou para os presentes o resultado da primeira rodada de negociações do Projeto de Sentenças, ocorrido em junho de 2016. A futura convenção internacional terá regras próprias sobre o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e assim estabelecerá um sistema facilitado e seguro de circulação internacional de decisões de um país para outro. Essa Convenção procura mitigar a incerteza e o risco associado ao
Publicada a 6ª Edição do livro Direito Internacional Privado
A 6ª edição já contempla as mudanças do Novo Código de Processo Civil. O livro esta dividido em cinco partes. A primeira cuida do Direito Internacional Privado no mundo, a partir da ótica dos direitos humanos, passando a seus sujeitos e conteúdo, à diversidade dos métodos empregados e análise da codificação de caráter global e regional. A segunda trata da perspectiva nacional, analisando a codificação nacional, e em seguida os limites à aplicação da lei estrangeira, com o olhar sobre o funcionamento da ordem pública, tanto no seu aspecto negativo – quando impede a aplicação do direito estrangeiro – quanto no seu aspecto positivo, quando impõe sua aplicação. Em seguida, cuida das fontes e de seus conflitos, com a análise da doutrina e da jurisprudência recente nos tribunais superiores brasileiros da questão tratado internacional x lei interna. Na terceira parte, estuda-se o Processo Civil Internacional, em especial para abordar as
Nadia de Araujo palestra em Cambridge
Em 2015, o Journal of Private International Law completou dez anos de ininterrupta publicação, firmando-se como um dos mais conceituados periódicos da área de direito internacional privado. Dirigido pelos Professores Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, e Jonathan Harris, da Universidade de Birmingham, promove, a cada dois anos, uma conferência especializada com acadêmicos e operadores jurídicos de diversos países. Na sua 5ª edição, a Conferência foi realizada na Faculdade de Direito, em Cambridge, nos dias 3 a 5 de setembro. Com painéis paralelos e reuniões plenárias, vários temas de DIPr, em especial ligados ao direito de família e processo civil internacional, foram tratados pelos palestrantes oriundos da Europa, das Américas, além de países da África, e da China e Austrália. A Professora Nadia de Araujo participou do Painel G, realizado no dia 05/09, que tratava do direito de família e foi presidido pela Professora Mary Keyes, da Faculdade
Lidia Spitz e Carolina Noronha palestram no Encontro Latino Americano de Direito Internacional
Nos dias 13, 14 e 15 de agosto, foi realizado no Rio de Janeiro o Encontro Latino Americano de Direito Internacional, promovido pela Sociedade Latino Americana de Direito Internacional, cujo tema central foi “Direito Internacional na América Latina: Escola de pensamento do Direito Internacional”. Sob a direção executiva de Wagner Menezes e direção local de Ana Cristina Paulo Pereira e Marilda Rosado, o evento contou com a participação de professores de diversas nacionalidades das Américas. Lidia Spitz e Carolina Noronha no Encontro Direito Internacional No dia 14/08, Lidia Spitz e Carolina Noronha proferiram palestra sobre o seguinte tema: “O custo da redução das assimetrias no Mercosul: uma análise do papel do FOCEM”. Foram descritos os objetivos e a dinâmica de funcionamento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), instituído como instrumento de mitigação das assimetrias entre os Estados Partes e como relevante fonte de financiamento para projetos
Nadia de Araujo recebe Medalha Rosalba do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
No dia 13 de agosto, durante o encontro do SLADI, Nadia de Araujo recebeu do Presidente do Tribunal Permanente do Mercosul, Dr. Roberto Ruiz Días Labrano, a medalha Rosalba por sua relevante e destacada atuação no direito da integração. O Tribunal Permanente de Revisão foi criado em 2004, e é composto por um juiz de cada um dos Estados Partes e um presidente, sendo o órgão máximo de solução de controvérsias do Mercosul. Nadia de Araujo foi a única árbitra mulher, de 2004 a 2010, e participou do julgamento de mais uma controvérsia. Nadia de Araujo no TPR Mercosul
Nadia de Araujo participa de audiência pública na Câmara dos Deputados
No dia 12 de agosto de 2015, realizou-se na Câmara dos Deputados a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. Foram convidadas várias autoridades governamentais, mães e pais, e a Professora Nadia de Araujo para prestar esclarecimentos jurídicos sobre o tema. O Coordenador-Geral da Autoridade Central, Sr. George Lima, apresentou o trabalho da ACAF, seguido pela Sra. Aline Yamamoto, Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em seguida, manifestaram-se a Sra. Eliana Rodrigues-Marz e Danilo Coelho, como mãe e pai de crianças que agora estão no exterior, e a Advogada Claudia Grabois. Nadia de Araujo fez um retrospecto histórico do papel da Convenção, ressaltando
Nadia Araujo lecture at the Law Second International Congress CESMAC in Maceio
On 28 and 29 May, with an audience of 1,200 people, was held in Maceió (Alagoas) the Second International Congress of Law CESMAC, on “Law and Contemporary Social Transformation”.
Nadia de Araujo palestra no II Congresso Internacional CESMAC de Direito em Maceió
Nos dias 28 e 29 de maio, contando com um público de 1.200 pessoas, foi realizado em Maceió (Alagoas) o II Congresso Internacional CESMAC de Direito, sobre o tema “Direito, Contemporaneidade e Transformação Social”. Nadia de Araujo integrou a última mesa do dia 29, apresentando um panorama da aplicação no Brasil da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores. Além de descrever para os presentes as principais características da Convenção e seu papel ativo na proteção das crianças, Nadia de Araujo abordou também os novos passos em andamento sobre o tema na Conferência da Haia. Com efeito, a organização está promovendo uma discussão de um futuro instrumento complementar à Convenção, através de um grupo de especialistas, no qual participa a Professora Nadia de Araujo na sua capacidade de expert. O mandato do grupo é no sentido de projetar normas que possam garantir o cumprimento e
Nadia de Araujo palestra em evento do Ministério Público Federal sobre cooperação internacional em Brasília
Em evento organizado para comemorar os 10 anos da Unidade de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Nadia de Araujo foi convidada a palestrar no Seminário Internacional, que contou com a participação de painelistas nacionais e estrangeiros para debates sobre a Cooperação Jurídica. O Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi responsável pela abertura do encontro. Nadia de Araujo palestrou no dia 26/05 sobre a cooperação jurídica em matéria civil e penal no Mercosul, sobretudo entre Brasil Paraguai, em mesa presidida pela Procuradora de Justiça Denise Abade e que contou com a participação de representante do Ministério Público do Paraguai. Em sua palestra, Nadia de Araujo delineou a situação da cooperação jurídica no Mercosul, uma vez que não temos tratados de caráter bilateral com o Paraguai. Desta forma, a regulamentação de CJI do Mercosul cumpre papel fundamental no trato das questões penais da região. Outro dado
Nadia de Araujo palestra sobre novo CPC em seminário do CBMA no Rio de Janeiro
No dia 10 de abril de 2015, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoveu um seminário sobre o Novo Código de Processo Civil e a Reforma da Lei de Arbitragem, no auditório do Palácio do Comércio, no centro do Rio de Janeiro. A primeira mesa discutiu o Novo Código de Processo Civil e seus reflexos sobre o procedimento arbitral. Além de Nadia de Araujo, também se manifestaram Ivan Nunes Ferreira e Ronaldo Cramer, tendo sido moderador da mesa Joaquim de Paiva Muniz. Na sua palestra, Nadia de Araujo fez um breve relato das mudanças no Novo CPC relativo ao direito internacional, em especial o novo artigo 25, que expressamente passou a permitir a eleição de foro estrangeiro, quando o contrato internacional contiver previsão expressa dessa cláusula. Essa regulamentação traz maior segurança jurídica aos negócios internacionais e moderniza o direito brasileiro, alinhando-o com as principais legislações que amparam
Nadia de Araujo participa de reunião da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado na Holanda
Depois de coordenar a realização da V Reunião anual preparatória da ASADIP (Associação Americana de Direito Internacional Privado), Nadia de Araujo participou da Reunião Anual do Conselho da Conferência da Haia, nos dias 24 a 26 de março, na Holanda, como representante da associação. Neste ano de 2015, a Conferência da Haia debate tema de grande importância para o país e para a ASADIP: a inclusão do projeto apresentado pelo Brasil de uma Convenção sobre a Proteção do Consumidor Turista na agenda de trabalhos da organização internacional. A ASADIP também demonstrou formalmente seu apoio à continuação dos estudos acerca do reconhecimento e execução de acordos privados na área de família; ao projeto acerca de sentenças estrangeiras; e ao estabelecimento de um grupo de especialistas para tratar do tema da gestação de substituição. A ASADIP realizou estudos e discussões para levar a este importante fórum internacional a posição e
Mudanças do novo CPC na área internacional
Em 17/03/2015, foi publicado o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, que entrará em vigor em um ano. O Novo CPC trouxe mudanças relevantes para a área dos negócios internacionais e para o dia-a-dia dos indivíduos em situações transnacionais. Os destaques são: 1) Competência Internacional Novas regras de competência concorrente da justiça brasileira, nos casos de alimentos e consumidor; Novas regras de competência exclusiva para divórcio, separação judicial e dissolução de união estável, quando houver bens no Brasil; Possibilidade de escolha de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional. (2) Capítulo dedicado exclusivamente à Cooperação Jurídica Internacional, consolidando as regras já existentes no Regimento Interno do STJ (antiga Resolução n. 9) e regulando expressamente o auxílio direto. Compartilhamos, em anexo, tabela comparativa dos códigos antigo e novo e do Regimento Interno do STJ. Tabela Comparativa_Dir Internacional_Novo CPC
Nadia de Araujo faz palestra nos EUA sobre Reconhecimento e Execução de acordos privados em matéria de família
O Centro Internacional de Direito Comparado do Departamento de Direito da Universidade de Baltimore, presidido pelo Professor Mortimer Sellers, promove regularmente colóquios, seminários e outras atividades com convidados estrangeiros e seus professores, chamado de Stead Seminar, em homenagem a John Sumner Stead. Nadia de Araujo foi a palestrante convidada para o seminário do dia 23 de fevereiro de 2015, que contou com a presença de professores da casa e os professores visitantes Marcelo Galuppo, da UFMG, e Margarida Camargo, da UFRJ. A palestra teve por objeto o trabalho atualmente em curso na Conferência da Haia acerca da conveniência de se celebrar convenção que permita a plena portabilidade e validade de acordos privados no âmbito do direito de família entre os países signatários. https://www.youtube.com/watch?v=ZDp5ZpbH8tQ (entrevista) https://www.youtube.com/watch?v=BwhHRFIsk-Y (palestra)
Nadia de Araujo ministra aula sobre homologação de laudos arbitrais na OAB
Nadia de Araujo ministra aula no curso organizado pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ acerca do tema de reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. Veja o vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=z_ErZ9NKHMU&list=PLS0rR8QrBloYuiKuZ_nDjVjxFLVnLKMtp&index=14