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Nadia de Araujo Advogados launches a series of webinars

Nadia de Araujo Advogados launched the series Conversas Internacionais, a set of webinars on various topics in the area of Private International Law (Conflict of Laws). Each session is mediated by one of the firm’s partners: Nadia de Araujo, Lidia Spitz, and Carolina Noronha. So far, the discussions have touched on matters related to arbitration, the exercise of jurisdiction by domestic courts, and some contemporary issues in international family law. In addition to the simultaneous transmission, the sessions remain available to the public on the firm’s YouTube channel, alongside other content such as interviews and lectures. Nadia de Araujo Advogados can be followed on other social media platforms, such as Facebook, Instagram and LinkedIn.

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Suprema Corte dos Estados Unidos decide caso da Convenção da Haia de Sequestro e estabelece parâmetros para o conceito de residência habitual

No último dia 25 de fevereiro de 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América decidiu um caso seminal envolvendo a Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores: Monasky v. Taglieri (nº. 18-935). A Corte se pronunciou sobre duas questões. A primeira delas relativa à extensão e interpretação do termo da Convenção “residência habitual”, utilizada como parâmetro para determinação da jurisdição na qual são decididos todos os temas relacionados ao menor. Na segunda questão, a Corte se debruçou sobre a extensão do poder revisional do Tribunal de Apelação com relação às decisões de 1º grau tomadas no âmbito de aplicação da Convenção. No caso particular, debatia-se a definição da residência habitual de uma criança que, segundo o requerimento do pai, havia sido ilicitamente retirada da Itália e trazida pela mãe após apenas dois meses do nascimento para os Estados Unidos. O pai

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Nadia de Araujo participa do III Congresso Internacional de Mediação Empresarial – GEMEP/CBAR

No dia 23 de outubro de 2019, foi realizado, em São Paulo, na Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, o III Congresso Internacional de Mediação Empresarial – GEMEP/ CBAR – Mediação sem fronteiras. O primeiro painel do evento foi dedicado à discussão sobre a Convenção de Cingapura sobre Mediação (United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting on Mediation), assinada em Cingapura, em agosto de 2019, por mais de 40 países. O painel foi conduzido por Ana Beneti e contou com a participação de Mauricio Gomn, Leandro Renno e Nadia de Araujo, que em sua manifestação analisou o sistema brasileiro sobre internalização de tratados, com ênfase na relação dos futuros trâmites a serem enfrentados pela Convenção de Cingapura para aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A Convenção tem como objetivo facilitar o comércio internacional, a partir do fortalecimento da mediação como método alternativo de resolução de disputas internacionais. A

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Nadia de Araujo palestra no VI BRICS Legal Forum

Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2019, ocorreu, no Rio de Janeiro, o VI fórum legal dos BRICS, evento no qual profissionais do direito, vindos do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul debateram os diversos e atuais objetivos e desafios enfrentados pelo grupo. O evento foi realizado pela OAB.   No âmbito da cooperação jurídica, foram debatidos tópicos como a possível criação de uma câmara central de arbitragem para os países que compõem o BRICS, bem como a necessidade de se encontrar soluções para os entraves hoje vivenciados pelos advogados que trataram de questões relativas ao comércio entre os países do grupo.  As diferentes culturas, línguas e sistemas jurídicos representaram pauta de debate necessária.   Nadia de Araujo integrou mesa presidida pelo advogado Paulo de Freitas e mediada pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro. Compuseram o painel: Samantha Mendes Longo (Wald Advogados), Roman Gherakov (Association of

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Nadia de Araujo nova presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul em 2019

Nadia de Araujo foi reconduzida como membro Titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), por Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul datada de 17 de dezembro de 2018, para o período compreendido entre 18 de dezembro de 2018 e 17 de dezembro de 2020. Os demais membros titulares do TPR designados são o Dr. Guillermo Michelson Irusta (Argentina) e Dr. Javier Parquet Villagra (Paraguai). Foram designados como suplentes a Dra. Monica Pinto (Argentina) e Dr. Marcílio Franca Filho (Brasil). Nadia de Araujo recebeu a honrosa indicação com extrema satisfação e seguramente irá representar o Brasil com a independência, honestidade e imparcialidade que caracterizam a sua atuação em todas as causas em que atua. Além disso, em 2019, pelo sistema de rotação, a Presidência do TPR caberá ao Brasil, e será exercida pela primeira vez por uma mulher.

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Nadia de Araujo e Lidia Spitz participam da negociação do Projeto de Sentenças na Haia

Entre os dias 13 a 17 de novembro de 2017, foi realizada a Terceira Reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças (Judgments Project) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O encontro ocorreu na Haia e contou com a participação de representantes de 56 Estados e da União Europeia, além de diversas organizações internacionais. Nadia de Araujo integrou a delegação brasileira, juntamente com os ilustres Boni Soares (AGU); André de Carvalho Ramos (MPF); Paulo Camargo Carneiro (Itamaraty), Marcelo de Nardi (juiz federal), Inez Lopes (UnB) e Fabrício Polido (UFMG). Já Lidia Spitz atuou como representante da ASADIP – Associação Americana de Direito Internacional Privado, juntamente com as renomadas professoras Maria Blanca Noodt Taquela (Universidade de Buenos Aires, Argentina) e Verónica Ruiz (Universidade de Edimburgo, Escócia). O Projeto de Sentenças visa estabelecer um instrumento internacional em construção com o fito de facilitar o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras

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Nadia de Araujo palestra nos 190 anos da USP

Nesse mês de agosto de 2017, a Faculdade de Direito da USP completou 190 de sua inauguração. Para comemorar a data, cada Departamento promoveu palestras especializadas ao longo da 2ª semana de agosto. No dia 17 de agosto, o Departamento de Direito Internacional promoveu uma palestra sobre cooperação jurídica internacional. A mesa foi presidida pelo Professor Paulo Borba Casella e contou com quatro expositores: Professor André Ramos, da USP, Professora Nadia de Araujo, da PUC-Rio, Professor Vladimir Aras, da UFBA e o Juiz de Ligação Francês Jean Philipe Rivaud. A Professora Nadia de Araujo analisou os benefícios que o anteprojeto de convenção sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras trará para o Brasil quando a convenção estiver finalizada. O fato de integrar a Delegação Brasileira nas negociações possibilita o extenso conhecimento da matéria em discussão. A 3ª rodada de negociações será na Haia, em novembro de 2017.

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PUC-Rio sedia a 7ª Conferencia do Journal of Private International Law

O Journal of Private International Law é o único periódico dedicado ao tema do Direito Internacional Privado na Inglaterra e desde o seu início procurou ser um canal não só para a divulgação de trabalhos científicos da área, mas também uma oportunidade para a reunião de professores e pesquisadores. Nesse intuito, o JPIL realiza a cada dois anos uma Conferência especializada, em que os palestrantes são selecionados pelo comitê organizador após uma chamada pública para apresentação de trabalhos para a Conferência. Nas suas edições anteriores esse encontro foi realizado sobretudo na Europa, e uma vez nos Estados Unidos. Em 2017, pela 1ª vez a Conferência foi realizada na América Latina. As professoras Nadia de Araujo e Daniela Vargas compuseram o Comitê organizador que selecionou os trabalhos e organizou o evento, junto com o Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen e idealizador da publicação. O evento foi estruturado em painéis simultâneos nos

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Nadia de Araujo palestra em evento promovido pela Arbitral Women

No dia 7 de julho de 2017, no auditório do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, a organização internacional não-governamental Arbitral Women promoveu um seminário em que se discutiu o tema “Preconcepções em Arbitragem”. O evento foi aberto pelo Presidente do CBMA, Gustavo Schmidt, e pela representante da Arbitral Women no Brasil, Ana Weber. O Presidente fez questão de ressaltar as ações concretas que o CBMA tem promovido em prol da igualdade da nomeação de árbitros de ambos os sexos e assinou, nesta oportunidade, o Pledge da Arbitral Women sobre o tema. Em seguida, sob a presidência de Mariana Cuozzo, Secretária Geral do CBMA, iniciaram-se as palestras. Na primeira exposição, Ana Weber apontou através de alguns exemplos do dia a dia como nossas ideias preconcebidas nos fazem tomar decisões baseadas muitas vezes em aparência. Trouxe ainda dados sobre o número de mulheres presentes nas listas das principais câmaras arbitrais, com

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Nadia de Araujo discute o Judgments Project na Haia

Em fevereiro de 2017, foi realizada a segunda reunião da Comissão Especial sobre o Projeto de Sentenças (” Judgments Project”)  da Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado. A delegação brasileira era composta por: Dr. Paulo Camargo Carneiro (Ministério das Relações Exteriores), Dr. Boni Soares (AGU), Dra. Nereida de Lima del Águila (AGU), Dr. Arnaldo José Alves Silveira (Ministério da Justiça), Dr. Marcelo de Nardi (juiz federal), Profa.Nadia de Araujo (PUC-Rio),  Profa. Inez Lopes de Farias (UnB) e Prof. Fabríco Bertini Polido (UFMG). O Judgments Project consiste em um projeto que cuida do tema do reconhecimento e execução de sentenças judiciais.

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