201711.17
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Nadia de Araujo e Lidia Spitz participam da negociação do Projeto de Sentenças na Haia

Entre os dias 13 a 17 de novembro de 2017, foi realizada a Terceira Reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças (Judgments Project) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. O encontro ocorreu na Haia e contou com a participação de representantes de 56 Estados e da União Europeia, além de diversas organizações internacionais. Nadia de Araujo integrou a delegação brasileira, juntamente com os ilustres Boni Soares (AGU); André de Carvalho Ramos (MPF); Paulo Camargo Carneiro (Itamaraty), Marcelo de Nardi (juiz federal), Inez Lopes (UnB) e Fabrício Polido (UFMG). Já Lidia Spitz atuou como representante da ASADIP – Associação Americana de Direito Internacional Privado, juntamente com as renomadas professoras Maria Blanca Noodt Taquela (Universidade de Buenos Aires, Argentina) e Verónica Ruiz (Universidade de Edimburgo, Escócia).

O Projeto de Sentenças visa estabelecer um instrumento internacional em construção com o fito de facilitar o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras entre os Estados Contratantes. Embora não pretenda regular a jurisdição direta dos Estados, o texto convencional optou por delimitar as bases de jurisdição indireta que permitem a circulação internacional das decisões. O tema enseja questionamentos altamente complexos, como, por exemplo, a questão da jurisdição indireta em matéria de propriedade intelectual.

Em razão de haver, ao final da reunião, diversos temas ainda sob discussão, ficou acordado que deve ser convocada uma quarta reunião da Comissão Especial na metade de 2018, o que será decidido em definitivo quando da Reunião de Assuntos Gerais da Conferência da Haia em março daquele mesmo ano.